CONTRATO DE TERMOS DE USO

Contrato de termos de uso do Plenty of Fish

Em vigor a partir de 4 de dezembro de 2024; clique aqui para fazer o download de um PDF

Assinantes da Califórnia, EUA: Você poderá cancelar a sua assinatura sem penalidades ou obrigações a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data da assinatura. Se você se inscreveu usando um Serviço externo (p. ex., ID Apple, Google Play), precisará cancelar por meio do seu Serviço externo, conforme estabelecido em mais detalhes na Subcláusula 8a. Se você se inscreveu por meio do seu ID Apple, os reembolsos serão feitos pela Apple/Google, não pelo POF. Você poderá solicitar um reembolso da Apple por meio da sua conta ID Apple no seu telefone ou em https://getsupport.apple.com. Todos os outros usuários poderão solicitar um reembolso entrando em contato com o Atendimento ao Cliente do POF pelo e-mail [email protected], ou enviando por correio ou entregando um aviso assinado e datado que declare que você, o comprador, está cancelando este contrato, ou palavras com efeito semelhante. Inclua também o seu nome e e-mail, número de telefone ou outro identificador exclusivo que você usou para criar a sua conta.

Esta notificação deverá ser enviada para: POF, Attn: Cancellations, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, EUA. Os negócios da empresa são conduzidos, em parte, na 8750 N. Central Expressway, Suite 1400, Dallas, TX, 75205, EUA. Você poderá receber estes termos de uso por e-mail enviando uma carta para Terms Inquiries, P.O. Box 25472, Dallas, Texas, 75225, EUA. De acordo com o §1789.3 do Código Civil da Califórnia, você pode apresentar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos ao Consumidor da Califórnia entrando em contato por escrito com a Divisão de Informações ao Consumidor, 1625 North Market Blvd., Suite N112 Sacramento, CA, 95834, EUA, ou pelo telefone (800) 952-5210.

Incluímos breves resumos no início de cada seção para facilitar a leitura e a compreensão deste contrato. Os resumos não substituem o texto de cada seção, e você ainda deve ler cada seção em sua totalidade.

1. INTRODUÇÃO

Ao acessar ou usar os Serviços do POF, você concorda em vincular-se a este Contrato de Termos de uso (“Termos” ou “Contrato”), inclusive nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade, e Dicas de Segurança, e Dicas de Segurança, por isso é importante que você leia este Contrato e estas políticas e procedimentos cuidadosamente antes de criar uma conta

ANALISE COM ATENÇÃO AS DISPOSIÇÕES DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS NA CLÁUSULA 15, ABAIXO. ESSAS DISPOSIÇÕES REGEM A MANEIRA COMO AS DISPUTAS SERÃO ABORDADAS ENTRE VOCÊ E O POF. ESSAS DISPOSIÇÕES INCLUEM UM PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS INFORMAL PRÉ-ARBITRAGEM OBRIGATÓRIO (SALVO PARA REIVINDICAÇÕES INDIVIDUAIS DE ABUSO OU ASSÉDIO SEXUAL OCORRIDO EM CONEXÃO COM O SEU USO DOS SERVIÇOS), UM ACORDO DE ARBITRAGEM, ELEIÇÃO DE JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA REGISTROS DE ARBITRAGEM EM MASSA E RENÚNCIA DE JULGAMENTO POR JÚRI QUE AFETAM OS SEUS DIREITOS. NA ARBITRAGEM, NORMALMENTE HÁ MENOS DESCOBERTA E ANÁLISE DE APELAÇÃO DO QUE NO TRIBUNAL.

Poderemos atualizar os termos de tempos em tempos, então você deverá verificar esta página regularmente para atualizações.

Bem-vindo ao POF, operada pela MTCH Technology Services Limited ("MTCH Technology") para usuários localizados na União Europeia, e operada pela Plentyoffish Media ULC para todos os outros usuários. Conforme empregado neste Contrato, os termos "POF", "nos/conosco", "nós", "Empresa" e "nosso(a)(s)" referem-se à Plentyoffish Media ULC e/ou à MTCH Technology Services Limited, conforme o caso. Juntos, você e o POF podem ser referidos como “Partes” ou em separado como “Parte”.

Ao acessar ou usar os nossos Serviços em pof.com (o "Site"), no aplicativo móvel POF (o "Aplicativo") ou em outras plataformas ou serviços que o POF venha a oferecer (em conjunto, o "Serviço" ou nossos "Serviços"), você concorda e se vincular a estes Termos de Uso (os "Termos" ou "Contrato"). Este Contrato se aplica a qualquer pessoa que acesse ou use os nossos Serviços, independentemente de status de registro ou assinatura.

O seu acesso e uso dos nossos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade, Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade, e Dicas de Segurança, e aos termos divulgados e acordados por você quando você compra recursos, produtos ou serviços adicionais do POF ("Termos Adicionais na Compra"), incorporados a este Contrato por referência. Se você não desejar se vincular a este Contrato, não use os nossos Serviços.

Observada a lei aplicável, reservamo-nos o direito de modificar, emendar ou alterar os Termos a qualquer momento. Uma notificação de alteração significativa será publicada nesta página com uma data de entrada em vigor atualizada. Em certos casos, poderemos notificar você sobre uma alteração nos Termos por e-mail ou outros meios, conforme o caso; no entanto, você é responsável por visitar regularmente esta página para verificar alterações. O seu uso continuado dos nossos Serviços constitui a sua aceitação da alteração, e você estará legalmente vinculado aos Termos atualizados. Se você não aceitar alguma alteração nos termos, você deverá interromper o uso dos nossos Serviços imediatamente. Não obstante o exposto acima, qualquer alteração relevante à Limitação de responsabilidade prevista na Cláusula 14 e às disposições de Resolução de disputas da Cláusula 15, abaixo, exigirão sua aceitação afirmativa. Além disso, reservamo-nos o direito de alterar a disponibilidade dos recursos em nossos planos de assinatura, de qualquer maneira e a qualquer momento, conforme possamos determinar a nosso exclusivo e absoluto critério.

2. ELEGIBILIDADE DA CONTA; SUAS RESPONSABILIDADES

Antes de criar uma conta no POF, certifique-se de estar qualificado para usar nossos Serviços. Esta Cláusula também detalha o que você pode e não pode fazer ao usar os Serviços, e os direitos que você concede ao POF.

Você não está autorizado a criar uma conta ou usar os Serviços, a menos que todos os itens a seguir sejam verdadeiros e, ao usar nossos Serviços, você declara e garante que:

1. você é pessoa física (ou seja, não é pessoa jurídica, sociedade ou outra entidade comercial) com, no mínimo, 18 anos de idade;
2. está legalmente qualificado para celebrar um contrato vinculativo com o POF;
3. não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de "apoio terrorista";
4. você não está em nenhuma lista de indivíduos proibidos de conduzir negócios com os Estados Unidos (por exemplo, a lista de Cidadãos especialmente designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou qualquer lista de outra agência governamental semelhante) nem enfrenta qualquer outra proibição semelhante;
5. não está proibido pela legislação de usar nossos serviços;
6. você não cometeu, foi condenado ou não culpou nenhum crime por crime ou crime de crime de crime ou indiciável (ou crime de gravidade semelhante), crime sexual ou qualquer crime envolvendo violência ou ameaça de violência, a menos que você tenha recebido clemência por um crime não violento e tenhamos determinado que você provavelmente não representará uma ameaça a outros usuários dos nossos Serviços;
7. não é requerido se cadastrar como agressor sexual nos cadastros de criminosos sexuais federais, estaduais ou municipais.
8. não tem mais de uma conta em nossos Serviços; e
9. não foi removido anteriormente dos nossos Serviços por nós, a menos que você tenha a nossa permissão expressa por escrito para criar uma nova conta.

Se, a qualquer momento, você deixar de cumprir essas exigências, toda a autorização para acessar os nossos Serviços ou sistemas será automaticamente revogada e você precisará excluir imediatamente a sua conta; além disso, reservamo-nos o direito de remover o seu acesso aos nossos Serviços sem aviso prévio.

Você concorda em:

1. cumprir estes Termos e verificar esta página periodicamente para garantir que você esteja ciente de qualquer alteração;
2. cumprir todas as leis aplicáveis, inclusive, sem limitação, leis de privacidade, leis de propriedade intelectual, leis anti-spam e requisitos regulatórios;
3. usar a versão mais recente do Site e/ou do Aplicativo;
4. tratar outros usuários com cortesia e respeito, dentro e fora dos nossos Serviços;
5. comunicar-se com respeito com qualquer um dos nossos representantes de atendimento ao cliente ou outros funcionários;
6. analisar as Dicas de Segurança;
7. analisar e estar em conformidade com as Diretrizes da Comunidade, conforme atualizadas de tempos em tempos; e
8. manter uma senha forte e tomar as medidas necessárias para proteger a segurança das suas informações de log-in.

Você se compromete a:

1. não falsificar a sua identidade ou idade, os seus cargos atuais ou anteriores, as suas qualificações, ou as suas afiliações com pessoas físicas ou jurídicas;
2. não usar os Serviços de forma a prejudicá-los ou impedir o seu uso por outros usuários;
3. não usar os nossos Serviços de forma a interferir, interromper ou prejudicar a plataforma, os servidores ou as redes dos nossos Serviços;
4. usar nossos Serviços para qualquer finalidade prejudicial, ilegal ou nefasta, inclusive, sem limitação, usar Itens Virtuais para objetivos de lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros;
5. não praticar assédio, bullying, perseguição, intimidação, agressão, difamação, dano ou qualquer outra forma de maus tratos a qualquer pessoa;
6. não publicar ou compartilhar Conteúdo Proibido (veja abaixo);
7. não solicitar senhas para finalidade alguma, ou informações de identificação pessoal de outros usuários para objetivos comerciais ou ilegais, nem divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela;
8. não solicitar dinheiro ou outros itens de valor de outro usuário, seja como presente, empréstimo ou forma de remuneração;
9. não utilizar a conta de outro usuário;
10. não usar os nossos Serviços em relação a fraude, esquema de pirâmide ou outra prática semelhante; e
11. não usar nossos Serviços em relação a qualquer financiamento de campanha política ou com a finalidade de influenciar qualquer eleição, exceto compartilhar suas próprias opiniões políticas pessoais;
12. a não violar os termos da licença concedida a você pelo POF (consulte a Cláusula 6, abaixo).
13. não divulgar informações privadas ou proprietárias que você não tenha o direito de divulgar;
14. não copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, de qualquer Conteúdo de Associado ou Nosso Conteúdo, materiais protegidos por direitos de autor, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis por meio de nossos Serviços, sem a autorização prévia por escrito do POF;
15. não expressar ou sugerir que suas declarações sejam endossadas pelo POF;
16. não utilizar robô, rastreador, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” (mineração de dados) ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou conteúdos;
17. não enviar vírus ou outro código malicioso ou, de outra forma, comprometer a segurança dos nossos Serviços;
18. não forjar cabeçalhos ou manipular outros identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas para os Serviços ou por meio deles;
19. não "enquadrar" ou "espelhar" nenhuma parte do Serviço sem autorização prévia por escrito do POF;
20. não utilizar meta tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências ao POF ou à plataforma (ou a marca comercial, nome comercial, marca de serviço, logotipo ou slogan do POF) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim;
21. não modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, realizar engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte dos nossos Serviços ou fazer com que outras pessoas o façam;
22. não utilizar ou desenvolver aplicativos ou serviços de terceiros que interajam diretamente com os nossos Serviços ou com o Conteúdo de Associado sem a nossa autorização por escrito, inclusive, dentre outros, inteligência artificial ou sistemas de aprendizado de máquina;
23. não utilizar, acessar ou publicar a interface de programação do aplicativo POF sem a nossa autorização por escrito;
24. não verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade dos nossos Serviços ou de qualquer sistema ou rede;
25. não incentivar ou promover nenhuma atividade que viole estes Termos.
26. Criar uma nova conta após suspendermos ou encerrarmos sua conta, a menos que você receba nossa permissão expressa.

A licença concedida a você de acordo com estes Termos e qualquer autorização para acessar os Serviços é automaticamente revogada caso você faça qualquer um dos itens acima.

Conteúdo proibido - O POF proíbe o upload ou o compartilhamento de conteúdo que:

1. se considere que seja ofensivo ou que assedie, incomode, constranja, alarme ou incomode qualquer outra pessoa;
2. seja obsceno, pornográfico, violento ou possa ofender a dignidade humana ou contenha nudez;
3. seja abusivo, insultante ou ameaçador, discriminatório ou que promova ou incentive racismo, sexismo, ódio ou intolerância;
4. incentive ou facilite qualquer atividade ilegal, inclusive, sem limitação, terrorismo, incitando ódio racial ou submissão que, por si só, constitua prática de crime;
5. incentive ou facilite qualquer atividade que possa resultar em danos ao usuário ou a outras pessoas, inclusive, dentre outros, promoção de automutilação, distúrbios alimentares, desafios perigosos, extremismo violento ou que
6. seja difamatório por meio oral ou escrito, ou falso;
7. esteja relacionado com atividades comerciais (inclusive, sem limitação, vendas, competições, promoções e publicidade, solicitação de serviços, relacionamentos de "sugar daddy" ou “sugar baby", links para outros sites ou números de telefone premium);
8. envolva a transmissão de "lixo eletrônico" ou "spam";
9. Contém qualquer spyware, adware, vírus, arquivos corrompidos, programas worm ou outro código malicioso projetado para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade ou interromper qualquer software, hardware, telecomunicações, redes, servidores ou
   outros equipamentos, cavalos de Troia ou qualquer outro material projetado para danificar, interferir, interceptar indevidamente ou expropriar quaisquer dados ou informações pessoais, seja do POF ou de outra forma;
10. viole direitos de terceiros (inclusive, sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade);
11. não tenha sido escrito por você ou tenha sido gerado automaticamente, a menos que expressamente autorizado pelo POF;
12. inclua a imagem ou semelhança de outra pessoa sem o consentimento dessa pessoa [ou, em caso de menor de idade, do(a) pai/mãe ou responsável legal do menor de idade], ou que seja a imagem ou semelhança de um menor desacompanhado pelo(a) pai/mãe ou responsável do menor de idade; para evitar dúvidas, o POF não permite menores de idade em fotos e removerá qualquer foto que inclua um menor de idade;
13. seja inconsistente com o uso pretendido dos Serviços; ou
14. possa prejudicar a reputação da POF ou de suas afiliadas, ou seja, o upload ou o compartilhamento de conteúdo na plataforma POF que seja difamatório ao POF ou às suas afiliadas ou que promova o uso indevido do Serviço ou de qualquer serviço prestado pelas afiliadas do POF.

O upload ou o compartilhamento de conteúdo que esteja em violação destes termos ("Conteúdo Proibido") poderá resultar na suspensão ou no encerramento imediato da sua conta.

3. CONTEÚDO

É importante que você esteja ciente de seus direitos e responsabilidades em relação ao conteúdo dos nossos Serviços, inclusive em relação a qualquer conteúdo que você fornecer ou publicar. Você está expressamente proibido de publicar conteúdo inadequado.

Ao usar os nossos Serviços, você terá acesso ao: (i) conteúdo que você carregar ou fornecer ao usar os nossos Serviços, mesmo se sugerido pelos nossos Serviços (“Seu Conteúdo”); (ii) conteúdo que outros usuários carregam ou fornecem ao usar os nossos Serviços (“Conteúdo de Associado”); e (iii) conteúdo que o POF fornece em ou por meio dos nossos Serviços (“Nosso Conteúdo”). Neste contrato, "conteúdo" inclui, sem limitação, todos os textos, imagens, vídeos, áudios ou outros materiais sobre os nossos Serviços, inclusive informações sobre perfis de usuários e em mensagens diretas entre usuários.

Para obter informações adicionais sobre como moderamos o conteúdo, consulte nossas perguntas frequentes aqui. Para obter informações adicionais sobre como os perfis recomendados são solicitados, consulte nossas Perguntas frequentes aqui.

3a. SEU CONTEÚDO

Você é responsável pelo Seu Conteúdo. Não compartilhe nada que você não gostaria que outras pessoas vissem, que violaria este Contrato ou que possa expor você ou nos expor a responsabilidade legal.

Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo e, portanto, você concorda em indenizar, defender, liberar e nos isentar de quaisquer reivindicações feitas em relação ao Seu Conteúdo.

Você nos declara e garante que as informações que você fornece para nós ou para qualquer outro usuário são precisas, inclusive informações enviadas por meio do Facebook ou de outras fontes de terceiros (se aplicável), e que você atualizará as informações da sua conta conforme necessário para garantir a respectiva precisão.

O conteúdo incluído no seu perfil individual deve ser relacionado ao uso pretendido dos nossos Serviços. Você não poderá carregar nenhum Conteúdo proibido e, além disso, o seu conteúdo precisa cumprir as Diretrizes da Comunidade. Você não poderá exibir contatos pessoais, informações bancárias ou informações de pagamento ponto a ponto, relacionadas a você ou a qualquer outra pessoa (por exemplo, nomes, endereços residenciais ou códigos postais, números de telefone, e-mails, URLs, cartão de crédito/débito, nome de usuário de pagamento ponto a ponto ou outros dados bancários). Se você optar por revelar informações pessoais sobre si mesmo a outros usuários, você o fará por sua conta e risco. Recomendamos que você tenha cuidado ao divulgar informações pessoais on-line.

O seu perfil individual ficará visível para outras pessoas em todo o mundo; assim sendo, verifique se você se sente à vontade para compartilhar o Seu Conteúdo antes de postá-lo. Você está ciente e concorda que o Seu Conteúdo poderá ser visualizado por outros usuários e, não obstante estes Termos, outros usuários poderão compartilhar o Seu Conteúdo com terceiros. Ao carregar o Seu Conteúdo, você declara e garante que tem todos os direitos e licenças necessários para fazê-lo e nos concede automaticamente uma licença para usar o Seu Conteúdo conforme previsto na Cláusula 7ª, abaixo.
Poderemos oferecer ferramentas e recursos para melhorar a expressão individual por meio do Seu Conteúdo e do Conteúdo de Associado (descrito na Subcláusula 3b) e estamos constantemente desenvolvendo novas tecnologias para melhorar nossos Serviços. Determinadas ferramentas ou recursos poderão permitir que você gere ou melhore conteúdo com base no Seu Conteúdo. Ainda será o Seu Conteúdo e você será o responsável por esse conteúdo e por sua respectiva precisão, bem como pelo seu respectivo uso em nossos Serviços e por toda e qualquer decisão tomada, medida implementada e falhas em tomar medidas com base em Seu Conteúdo. Tenha cuidado ao escolher e compartilhar o Seu Conteúdo.

Você está ciente e concorda que poderemos monitorar ou analisar o Seu Conteúdo e que temos o direito de remover, excluir, editar, limitar, bloquear ou impedir o acesso a qualquer parte do Seu Conteúdo a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Além disso, você está ciente e concorda que não temos obrigação de exibir ou analisar o Seu Conteúdo.

3b. CONTEÚDO DE ASSOCIADO

Embora você tenha acesso ao Conteúdo de Associado, ele não é seu e você não pode copiar ou usar o Conteúdo de Associado para finalidade alguma, salvo conforme contemplado por estes Termos.

Outros usuários também compartilharão conteúdo nos nossos Serviços. O Conteúdo de Associado pertence ao usuário que publicou o conteúdo e é armazenado nos nossos servidores e exibido conforme determinado pelo usuário.

Você sempre deve analisar cuidadosamente e verificar de forma independente a exatidão do Conteúdo de Associado. Outros usuários poderão usar ferramentas para gerar ou melhorar o conteúdo com base no Conteúdo de Associado que fornecem. O Conteúdo de Associado poderá incluir informações tendenciosas, incorretas, prejudiciais, ofensivas ou enganosas. Outros usuários são responsáveis pelo próprio Conteúdo de Associado, bem como por toda e qualquer decisão tomada, medida implementada e falhas em tomar medidas com base em seu respectivo uso do Conteúdo de Associado.

Você não tem nenhum direito em relação ao Conteúdo de Associado e, salvo se expressamente autorizado pelo POF, somente poderá usar o Conteúdo de Associado na medida em que seu uso seja consistente com a finalidade dos nossos Serviços de permitir o uso para se comunicar e se reunir. Você não pode copiar o Conteúdo de Associado ou usar o Conteúdo de Associado para objetivos comerciais, spam, assédio nem para fazer ameaças ilegais. Reservam-nos o direito de encerrar a sua conta se você usar o Conteúdo de Associado de forma indevida.

3c. NOSSO CONTEÚDO

O POF detém todos os outros conteúdos em nossos Serviços.

Qualquer outro texto, conteúdo, gráficos, interfaces de usuário, marcas comerciais, logotipos, sons, arte, imagens e outras propriedades intelectuais que apareçam nos nossos Serviços são de nossa propriedade, controlados ou licenciados por nós e protegidos por direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. Todo o direito, título e interesse em relação ao Nosso Conteúdo permanece conosco em todos os momentos.

Concedemos a você uma licença limitada para acessar e usar o Nosso Conteúdo conforme previsto na Cláusula 6, abaixo, e nos reservamos todos os outros direitos.

4. CONTEÚDO INADEQUADO E CONDUTA INDEVIDA; DENÚNCIAS

O POF não tolera conteúdo ou comportamento inadequado nos nossos Serviços.

Temos o compromisso de manter uma comunidade POF positiva e respeitosa, e não toleramos qualquer conteúdo inadequado ou conduta indevida, seja dentro ou fora dos Serviços. Incentivamos você a denunciar qualquer Conteúdo de Associado inadequado ou conduta indevida por outros usuários. Você pode denunciar um usuário diretamente por meio do link "Usuário do relatório" no perfil de um usuário ou na experiência de mensagens. Você também pode enviar um e-mail para o Atendimento ao Cliente POF em [email protected].

Conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade, podemos compartilhar dados entre nossas afiliadas para a segurança e proteção de nossos usuários e podemos tomar as medidas necessárias se acreditarmos que você violou estes Termos, inclusive bani-lo de nossos Serviços e/ou serviços de nossas afiliadas (como Tinder, Hinge, OkCupid, Match, Meetic, BlackPeopleMeet, LoveScout24, OurTime, Pairs, ParPerfeito e Twoo, para mais detalhes clique aqui) e/ou evitando a criação de novas contas por você. Você entende e concorda que não podemos compartilhar informações com você sobre a sua conta se isso potencialmente prejudicar a segurança ou a privacidade de nossos outros usuários.

O Conteúdo de Associado está sujeito aos termos e condições das Seções 512(c) e/ou 512(d) da Lei de Direitos de Autor do Milênio Digital de 1998. Para enviar uma reclamação sobre o Conteúdo de Associado que possa constituir violação de propriedade intelectual, consulte a Cláusula 12 (Lei de Direitos de Autor do Milênio Digital), abaixo.

5. PRIVACIDADE

A privacidade é importante para nós. Temos uma política em separado sobre isso que você deve ler.

Para obter informações sobre como o POF e suas afiliadas coletam, usam e compartilham os seus dados pessoais, leia a nossa Política de Privacidade. Ao usar os nossos Serviços, você concorda que podemos usar os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.

6. DIREITOS CONCEDIDOS A VOCÊ PELO POF

O POF concede a você o direito de usar e aproveitar os nossos Serviços, observados estes Termos.

Enquanto você estar em conformidade com estes Termos, o POF concede a você uma licença pessoal, mundial, livre de royalties, intransferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para acessar e usar os nossos Serviços para os objetivos pretendidos pelo POF e permitidos por estes Termos e pelas leis aplicáveis. Esta licença e qualquer autorização para acessar o Serviço são automaticamente revogadas caso você não cumpra estes Termos.

7. DIREITOS QUE VOCÊ CONCEDE À POF

Você é proprietário de todo o conteúdo que fornece ao POF, mas também nos concede o direito de usar o Seu Conteúdo conforme previsto neste Contrato.

Ao criar uma conta, você concede ao POF um direito e uma licença mundial, perpétua, transferível, sublicenciável e livre de royalties para hospedar, armazenar, usar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, traduzir, modificar e distribuir o Seu Conteúdo, inclusive qualquer informação que você nos autorize acessar do Facebook ou de outra fonte de terceiros (se aplicável), no todo ou em parte, e em qualquer formato ou meio atualmente conhecido ou desenvolvido no futuro. A licença do POF para o Seu Conteúdo será não exclusiva, sendo que a licença do POF será exclusiva em relação às obras derivadas por meio do uso dos nossos Serviços. Por exemplo, o POF teria uma licença exclusiva para capturas de tela dos nossos Serviços que incluem o Seu Conteúdo.

Além disso, para que o POF possa impedir o uso do Seu Conteúdo fora dos nossos Serviços, você autoriza o POF a agir em seu nome em relação a usos infratores do Seu Conteúdo retirados dos nossos Serviços por outros usuários ou terceiros. Isso inclui expressamente a autoridade, mas não a obrigação, de enviar notificações de acordo com 17 U.S.C. § 512(c)(3) (ou seja, Notificações de Retirada da DMCA) em seu nome se o Seu Conteúdo for tomado e usado por terceiros fora dos nossos Serviços. O POF não é obrigada a tomar nenhuma medida em relação ao uso do Seu Conteúdo por outros usuários ou terceiros. A nossa licença para o Seu Conteúdo está sujeita aos seus direitos nos termos da legislação aplicável (por exemplo, leis relacionadas à proteção de dados pessoais, na medida em que o conteúdo contenha informações pessoais conforme definido por essas leis).

Em consideração ao POF, a qual permite que você utilize os nossos Serviços, você concorda que poderá haver publicidade sobre os Serviços veiculada por nós, nossas afiliadas e parceiros terceirizados. Ao enviar sugestões ou comentários ao POF sobre os nossos Serviços, você concorda que o POF poderá utilizar e compartilhar as sugestões para qualquer finalidade sem remunerar você.

Você concorda que o POF poderá acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta, inclusive o Seu Conteúdo, se for obrigado a fazê-lo por lei ou se acreditar, de boa-fé, que o acesso, a preservação ou a divulgação seja necessária para: (i) cumprir diligências judiciais; (ii) aplicar estes Termos; (iii) responder a alegações de que algum conteúdo viola direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente; (v) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da Empresa ou de qualquer outra pessoa; ou (vi) investigar, impedir ou tomar qualquer outra medida relacionada a atividades ilegais, suspeita de fraude ou outras irregularidades​.

8. COMPRAS E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ASSINATURAS

Você terá a oportunidade de adquirir produtos e serviços do POF. Se você adquirir uma assinatura, ela será renovada automaticamente, e você será cobrado, até que você a cancele.

O POF pode oferecer produtos e serviços para compra por meio do iTunes, Google Play ou outros serviços externos autorizados pelo POF (cada, um "Serviço externo", e as compras feitas nele, uma "Compra de serviço externo"). O POF também pode oferecer produtos e serviços para compra via cartão de crédito ou outros processadores de pagamento no Site ou dentro do Aplicativo ("Compras internas"). Se você comprar uma assinatura, ela será renovada automaticamente até que você cancele, de acordo com os termos divulgados a você no momento da compra, conforme descrito abaixo. Se você cancelar sua assinatura, continuará a ter acesso aos benefícios da assinatura até o final do período de assinatura, quando ela expirará.

Como os nossos Serviços podem ser utilizados sem uma assinatura, cancelar a sua assinatura não remove o seu perfil dos nossos Serviços. Se você desejar encerrar totalmente a sua associação, você deverá encerrá-la conforme previsto na Cláusula 9.

O POF opera um negócio global e nossos preços variam de acordo com vários fatores. Frequentemente oferecemos tarifas promocionais, que podem variar de acordo com a região, duração da assinatura, tamanho do pacote, compras anteriores, atividade da conta e muito mais. Também testamos regularmente novos recursos e opções de pagamento. Em caso de alteração de preço para uma assinatura de renovação, tentaremos notificar você com antecedência da alteração enviando um e-mail e/ou outra mensagem de comunicação para as informações de contato que você registrou para a sua conta. Se você não quiser aceitar uma alteração de preço, poderá cancelar sua assinatura de acordo com as instruções incluídas nessa comunicação e conforme exibido abaixo. Se você não cancelar sua assinatura em tempo hábil, sua assinatura será renovada pelo preço em vigor no momento da renovação, sem nenhuma ação adicional sua, e você nos autoriza a cobrar sua forma de pagamento por esses valores. Na medida permitida por lei, reservamo-nos o direito, inclusive sem aviso prévio, de limitar a quantidade disponível ou descontinuar a disponibilização de qualquer produto, recurso, serviço ou outra oferta; impor condições ao cumprimento de qualquer cupom, desconto, oferta ou outra promoção; impedir que qualquer usuário faça qualquer operação; e recusarmo-nos a fornecer a qualquer usuário qualquer produto, serviço ou outra oferta.

8a. COMPRAS E ASSINATURAS DE SERVIÇOS EXTERNOS

Compras de Serviços Externos, inclusive assinaturas, podem ser processados por meio do Serviço Externo, hipótese em que essas compras devem ser gerenciadas por meio da sua Conta de Serviço Externo. As assinaturas são renovadas automaticamente até que você as cancele.

Ao fazer uma compra no Serviço, você pode ter a opção de pagar por meio de um Serviço externo, como com o seu ID da Apple ou a sua conta Google ("sua Conta de serviço externo"), e a sua Conta de serviço externo será cobrada pela compra de acordo com os termos divulgados a você no momento da compra e os termos gerais aplicáveis à sua Conta de serviço externo. Alguns Serviços Externos podem cobrar impostos sobre vendas, dependendo de onde você more, o que poderá mudar de tempos em tempos.

Se a sua Compra de Serviço Externo incluir uma assinatura de renovação automática, a sua Conta de Serviço Externo continuará a ser cobrada periodicamente pela assinatura até que você a cancele. Após o período do compromisso de assinatura inicial, e novamente após qualquer período de assinatura subsequente, a sua assinatura continuará automaticamente por um período adicional equivalente, pelo preço que você concordou ao assinar. Se você recebeu uma oferta promocional com desconto, seu preço poderá subir de acordo com os termos dessa oferta após o período de assinatura inicial para qualquer período de renovação subsequente.

Para cancelar uma assinatura: Para cancelar a assinatura: Se você não pretende que a sua assinatura seja renovada automaticamente, ou se pretende alterar ou cancelar a sua assinatura, você deverá fazer o login na sua Conta de Serviço Externo e seguir as instruções para cancelar a sua assinatura, mesmo que você tenha excluído a sua conta conosco ou o aplicativo do seu dispositivo. Por exemplo, se você se inscreveu usando o seu ID da Apple, o cancelamento é feito pela Apple, não pelo POF. Para cancelar uma compra feita com o seu ID da Apple, vá para Configurações > iTunes e App Stores > [clique no seu ID da Apple] > Visualizar Apple ID > Assinaturas, encontre a sua assinatura do POF e siga as instruções para cancelar. Você também poderá enviar uma solicitação para https://getsupport.apple.com.

Da mesma forma, se você se inscreveu no Google Play, o cancelamento é feito pelo Google. Para cancelar uma compra feita por meio do Google Play, abra o aplicativo Google Play no seu dispositivo móvel e vá para Menu > Meus aplicativos > Assinaturas, encontre a sua assinatura do POF e siga as instruções para cancelar. Você também pode solicitar assistência em https://play.google.com. Se você cancelar uma assinatura, você poderá continuar a usar o serviço cancelado até o final do prazo da assinatura atual. A assinatura não será renovada quando o seu prazo atual expirar.

Se você iniciar um estorno ou de outra forma reverter um pagamento feito com a sua Conta de Serviço Externo, o POF poderá encerrar a sua conta imediatamente, a seu critério exclusivo, com base no fato de você ter determinado que não deseja uma assinatura de POF. Caso o seu estorno ou outro estorno de pagamento seja cancelado, entre em contato com Atendimento ao Cliente. O POF reterá todos os fundos cobrados na sua Conta de Serviço Externo até que você cancele a sua assinatura por meio da sua Conta de Serviço Externo.
Alguns usuários poderão ter direito a solicitar um reembolso. Consulte a Subcláusula 8d, abaixo, para obter mais informações.

8b. COMPRAS E ASSINATURAS INTERNAS

Compras internas, inclusive assinaturas, são processadas usando o Método de pagamento fornecido no Site ou no Aplicativo. As assinaturas são renovadas automaticamente até que você as cancele.

Se você fizer uma Compra Interna, você concorda em pagar os preços exibidos a você pelos Serviços que selecionou, assim como quaisquer impostos sobre vendas ou impostos semelhantes que possam ser cobrados sobre seus pagamentos (e conforme venham a mudar de tempos em tempos), e você autoriza o POF a cobrar a forma de pagamento que você fornecer (sua "Forma de pagamento"). O POF poderá corrigir quaisquer equívocos ou erros de faturamento, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento. Se você iniciar um estorno ou de outra forma reverter um pagamento feito com a sua Forma de pagamento, o POF poderá encerrar a sua conta imediatamente, a seu critério exclusivo, com base no fato de você ter determinado que não deseja uma assinatura do POF. Caso o seu estorno ou outro estorno de pagamento seja cancelado, entre em contato com Atendimento ao Cliente.

Se a sua compra interna incluir uma assinatura de renovação automática, a sua forma de pagamento continuará a ser cobrada periodicamente pela assinatura até que você a cancele. Após o período do compromisso de assinatura inicial, e novamente após qualquer período de assinatura subsequente, a sua assinatura continuará automaticamente por um período adicional equivalente, pelo preço que você concordou ao assinar, até que você a cancele.

Para cancelar uma assinatura, faça login no site e vá para a seção Conta. Se você cancelar a assinatura, poderá continuar a usar o serviço cancelado até o final do prazo da assinatura atual. A assinatura não será renovada quando o seu prazo atual expirar.

Você pode editar as suas informações de Forma de pagamento usando a ferramenta Configurações e seguindo o link para deixar o seu upgrade expirar. Se um pagamento não for processado com sucesso, devido a expiração, fundos insuficientes ou de outra forma, você permanece responsável pelos valores não coletados e nos autoriza a continuar a faturar a Forma de pagamento, conforme seja atualizada. Isso pode resultar em uma alteração nas datas de faturamento do seu pagamento.

Além disso, você nos autoriza a obter datas de validade atualizadas ou de substituição e números de cartão do seu cartão de crédito ou débito, conforme fornecido pelo emissor do seu cartão de crédito ou débito. Os termos do seu pagamento serão baseados na sua Forma de pagamento e poderão ser determinados por acordos entre você e a instituição financeira, o emissor do cartão de crédito ou outro provedor da sua Forma de pagamento escolhida. Se você residir fora das Américas, você concorda que o seu pagamento ao POF poderá ser feito por meio da MTCH Technology Services Limited, e se você residir nos EUA, que o seu pagamento ao POF poderá ser feito por meio da Plentyoffish Media LLC. Alguns usuários poderão ter direito a solicitar um reembolso. Consulte a Seção 8d abaixo para obter mais informações.

8c. ITENS VIRTUAIS

Itens virtuais não são reembolsáveis e estão sujeitos a certas condições.

Ao longo do tempo, você poderá ter a oportunidade de comprar uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar ou acessar recursos especiais de uso limitado, inclusive, dentre outros, créditos resgatáveis em itens virtuais, como Super Like ou Boost (“Itens virtuais”) do POF. Você somente poderá adquirir Itens virtuais conosco ou com um dos nossos parceiros autorizados por meio do Serviço e de nenhuma outra forma.

Os Itens Virtuais representam um direito de licença limitado regido por este Contrato e, salvo se proibido pela legislação aplicável, nenhum título ou propriedade sobre os Itens Virtuais está sendo transferido ou cedido a você. Este Contrato não deverá ser interpretado como uma venda de quaisquer direitos sobre os Itens virtuais.

Qualquer saldo de Item virtual exibido em sua conta não constitui um saldo do mundo real nem reflete qualquer valor armazenado, mas sim, constitui uma medida da medida de sua licença. Os Itens virtuais não incorrem em taxas por não utilização; no entanto, a licença concedida a você em Itens virtuais será rescindida de acordo com os termos deste Contrato quando o POF deixar de fornecer os nossos Serviços ou a sua conta for encerrada ou cancelada.

O POF, a seu critério exclusivo, reserva-se o direito de cobrar taxas pelo direito de acessar ou utilizar Itens virtuais e/ou poderá distribuir Itens virtuais com ou sem custo. O POF poderá gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens virtuais a qualquer momento, inclusive tomando medidas que possam afetar o valor percebido ou o preço de compra, se aplicável, dos Itens virtuais. O POF não terá nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer terceiro caso o POF exerça esses direitos. A transferência de Itens virtuais é proibida e você não poderá vender, resgatar ou de outro modo transferir Itens virtuais para pessoa física ou jurídica. Os Itens virtuais só podem ser resgatados por meio do Serviço.

TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE ITENS VIRTUAIS FEITOS ATRAVÉS DO SERVIÇO SÃO DEFINITIVOS E NÃO REEMBOLSÁVEIS. VOCÊ RECONHECE QUE O POF NÃO É OBRIGADA A OFERECER REEMBOLSO, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO, E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTROS PAGAMENTOS POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, SEJA O ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.

8d. REEMBOLSOS

Em geral, todas as compras não são reembolsáveis. Os termos especiais se aplicam no Arizona, na Califórnia, em Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota e Nova York, na Carolina do Norte e em Ohio, Rhode Island, Wisconsin

De modo geral, todas as cobranças nas compras de aplicativo não são reembolsáveis e não existem reembolsos ou créditos para períodos parcialmente utilizados, salvo se as leis aplicáveis na sua jurisdição previrem reembolsos.

Para assinantes residentes na UE, EEE, Reino Unido e Suíça:

De acordo com a lei local, você tem direito a um reembolso integral durante os 14 dias após o início da assinatura. Observe que esse período de 14 dias entra em vigor juntamente com a assinatura.

Para assinantes residentes na Alemanha:
Você pode rescindir sua assinatura após ser renovada com um mês de aviso prévio. Seu direito de rescindir por justa causa permanece inalterado.

Para assinantes residentes no Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova York, Carolina do Norte, Ohio, Rhode Island e Wisconsin e Israel:

Seu direito de cancelamento - você poderá cancelar a sua assinatura, sem penalidade ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data da assinatura. Em caso de falecimento antes do final do período da sua assinatura, o seu herdeiro terá direito a um reembolso parcial de qualquer pagamento que você tenha feito para a sua assinatura, a qual é imputável ao período pós falecimento. Em caso de eventual deficiência (de forma que você não possa utilizar os nossos Serviços) antes do final do período da sua assinatura, você terá direito a um reembolso parcial de qualquer pagamento que você tenha feito para a sua assinatura, o qual é imputável ao período pós-deficiência, mediante apresentação de notificação à empresa, da mesma forma com que você solicitaria reembolso, conforme descrito abaixo.

As compras de Itens virtuais são DEFINITIVAS E NÃO REEMBOLSÁVEIS.

Se qualquer uma das opções acima se aplicar a você e você se inscreveu usando o seu ID da Apple, as suas solicitações de reembolso serão tratadas pela Apple, não pelo POF. Para solicitar um reembolso, entre em contato diretamente com o seu serviço externo; por exemplo, usando o seu dispositivo Apple, vá para Configurações > iTunes e App Stores > [clique no seu ID da Apple] > Visualizar o ID da Apple > Histórico de compras. Localize a transação e selecione "Relatar um problema". Você também poderá solicitar um reembolso em https://getsupport.apple.com. Para qualquer outra compra, entre em contato com Atendimento ao Cliente do POF com o número do seu pedido (consulte o seu e-mail de confirmação) enviando uma notificação assinada e datada que declare que você, o comprador, está cancelando este contrato ou palavras de efeito semelhante. Inclua também o endereço de e-mail ou o número de telefone associado à sua conta, juntamente com o número do seu pedido. Esta notificação deverá ser enviada para: POF, Attn: Cancelamentos, Caixa Postal 25472,
Cancellations, P.O. Box 25472, Dallas, Texas, 75225, EUA (usuários da Califórnia e Ohio também podem enviar um e-mail para [email protected] ou enviar um fax para +1-214-853-4309).

9. ENCERRAMENTO DE CONTA

Se você não desejar mais usar os nossos Serviços, ou se encerrarmos a sua conta por qualquer motivo, é importante que você saiba o que segue.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento acessando o Site ou o Aplicativo, navegando até “Ajuda”, clicando em “Excluir conta” e seguindo as instruções para concluir o processo de exclusão. No entanto, você precisará cancelar/gerenciar as Compras de Serviços Externos por meio da sua Conta de Serviços Externos (por exemplo, iTunes, Google Play) para evitar cobranças adicionais.

O POF reserva-se o direito de investigar e, se necessário, suspender ou encerrar a sua conta sem reembolso se você tiver violado estes Termos, usado indevidamente os nossos Serviços ou se comportado de forma que o POF considere inadequada ou ilegal, dentro ou fora dos nossos Serviços. Nos reservamos o direito de fazer uso de quaisquer meios pessoais, tecnológicos, legais ou outros meios disponíveis para aplicar os Termos, a qualquer momento, sem responsabilidade e sem a obrigação de lhe dar aviso prévio, inclusive, sem limitação, impedir que você acesse os Serviços.

Se a sua conta for encerrada por você ou pelo POF por qualquer motivo, estes Termos continuarão sendo aplicáveis entre você e o POF, e você não terá direito a nenhum reembolso por compras feitas. As suas informações serão mantidas e excluídas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

10. INEXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU VERIFICAÇÕES DE IDENTIDADE

O POF não realiza pesquisa de antecedentes criminais nem verificação de identidade de seus usuários. Embora o POF se esforce para incentivar uma experiência de usuário respeitosa, ela não é responsável pela conduta de nenhum usuário dentro ou fora do Serviço. Tenha discernimento ao interagir com outras pessoas e confira as nossas Dicas de segurança.

VOCÊ COMPREENDE QUE O POF NÃO INVESTIGA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS USUÁRIOS, NEM VERIFICA OS HISTÓRICO DOS USUÁRIOS. O POF NÃO FAZ DECLARAÇÕES OU GARANTIAS QUANTO À CONDUTA, IDENTIDADE, SAÚDE, CONDIÇÃO FÍSICA, INTENÇÕES, LEGITIMIDADE OU VERACIDADE DOS USUÁRIOS. O POF RESERVA-SE O DIREITO DE REALIZAR - E VOCÊ AUTORIZA O POF A REALIZAR - PESQUISA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU OUTRAS TRIAGENS (COMO PESQUISAS DE REGISTROS DE AUTORES DE CRIMES SEXUAIS) A QUALQUER MOMENTO USANDO REGISTROS PÚBLICOS DISPONÍVEIS, E VOCÊ CONCORDA QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ POSSAM SER USADAS PARA ESSE FIM. SE A EMPRESA DECIDIR REALIZAR QUALQUER TRIAGEM ATRAVÉS DE ALGUMA AGÊNCIA DE RELATÓRIOS DO CONSUMIDOR, VOCÊ AUTORIZA A EMPRESA A OBTER E USAR UM RELATÓRIO DO CONSUMIDOR SOBRE VOCÊ PARA DETERMINAR OS SEUS DIREITOS DE ACORDO COM ESTES TERMOS.

VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS. OS EXAMES DE CRIMINOSOS SEXUAIS E OUTRAS FERRAMENTAS NÃO GARANTEM A SUA SEGURANÇA E NÃO SUBSTITUEM SEGUIR AS DICAS DE SEGURANÇA E OUTRAS PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA SENSATAS. USE SEMPRE O SEU BOM SENSO E TOME AS PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA ADEQUADAS AO CONHECER OU SE COMUNICAR COM PESSOAS NOVAS. AS COMUNICAÇÕES RECEBIDAS ATRAVÉS DO SERVIÇO, INCLUSIVE NOTIFICAÇÕES AUTOMÁTICAS ENVIADAS PELO POF, PODEM RESULTAR DE USUÁRIOS QUE SE ENVOLVAM COM O SERVIÇO PARA FINS IMPRÓPRIOS, INCLUINDO FRAUDE, ABUSO, ASSÉDIO OU OUTRO COMPORTAMENTO IMPRÓPRIO.

Embora o POF se esforce para incentivar uma experiência de usuário respeitosa, ela não é responsável pela conduta de nenhum usuário dentro ou fora do Serviço. Você concorda em agir com cautela em todas as interações com outros usuários, especialmente ao decidir se comunicar fora do Serviço ou pessoalmente.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os Serviços do POF são fornecidos “no estado em que se encontram” e não fazemos, e não podemos fazer, declarações sobre o conteúdo ou os recursos dos nossos Serviços ou Conteúdo de Associado.

O POF OFERECE O SERVIÇO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "CONFORME DISPONÍVEL" E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO CONCEDE GARANTIAS DE NENHUMA NATUREZA, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS COM RELAÇÃO AO SERVIÇO (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO CONTIDO NO MESMO) INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. O POF NÃO DECLARA NEM GARANTE: (A) QUE NOSSOS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRE DE ERROS; (B) QUE EVENTUAIS DEFEITOS OU ERROS NOS NOSSOS SERVIÇOS SERÃO DESCOBERTOS OU CORRIGIDOS; OU (C) QUE AS INFORMAÇÕES OU OS CONTEÚDOS QUE VOCÊ OBTIVER POR MEIO OU NOS NOSSOS SERVIÇOS SERÃO EXATOS, COMPLETOS, ATUAIS OU ADEQUADOS PARA OS SEUS OBJETIVOS. ALÉM DISSO, O POF NÃO OFERECE GARANTIAS QUANTO AO NÚMERO DE USUÁRIOS ATIVOS EM NENHUM MOMENTO; A CAPACIDADE OU O DESEJO DOS USUÁRIOS DE SE COMUNICAR COM VOCÊ OU ATENDER A VOCÊ, OU A COMPATIBILIDADE MÁXIMA COM OS USUÁRIOS OU A CONDUTA DOS USUÁRIOS QUE VOCÊ ATENDER ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.

O POF NÃO SE RESPONSABILIZA POR NENHUM CONTEÚDO QUE VOCÊ OU OUTRO USUÁRIO OU TERCEIRO PUBLIQUE, ENVIE, RECEBA E/OU TOME ALGUMA MEDIDA POR MEIO DOS NOSSOS SERVIÇOS NEM SE RESPONSABILIZA PELA IDENTIDADE, INTENÇÕES, LEGITIMIDADE OU VERACIDADE DOS USUÁRIOS COM QUEM VOCÊ VENHA A SE COMUNICAR POR INTERMÉDIO DO POF. QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU, DE OUTRA FORMA, OBTIDO ATRAVÉS DO USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É ACESSADO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. O POF NÃO É RESPONSÁVEL POR DANOS AO SEU HARDWARE DE COMPUTADOR, SOFTWARE DE COMPUTADOR OU OUTROS EQUIPAMENTOS OU TECNOLOGIA INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS DECORRENTES DE VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA OU DE VÍRUS, BUGS, ADULTERAÇÃO, FRAUDE, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, DEMORA NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA EM LINHA OU REDE DE COMPUTADORES, OU OUTRO DEFEITO OU MAU FUNCIONAMENTO TÉCNICO.

12. LEI DE DIREITOS DE AUTOR DIGITAIS DO MILÊNIO

Levamos a violação de direitos de autor muito a sério. Pedimos que você nos ajude a garantir que abordemos esse assunto de forma rápida e eficaz.

O POF adotou a seguinte política para violação de direitos de autor de acordo com a Lei de Direitos de Autor do Milênio Digital (a "DMCA"). Se você acreditar que algum Conteúdo de Associado ou o Nosso Conteúdo viola os seus direitos de propriedade intelectual, envie uma notificação alegando tal violação ("Aviso de Retirada da DMCA"), inclusive o seguinte:

1. uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi violado;
2. a identificação do trabalho protegido por direitos de autor supostamente violados ou, se vários trabalhos protegidos por direitos de autor em um único site on-line forem abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos;
3. a identificação do material supostamente violado ou sujeito à atividade infratora e que deva ser removido ou cujo acesso deva ser desativado, informações suficientes para permitir que o provedor de serviços localize o material;
4. informações suficientes para permitir que o provedor de serviços entre em contato com você, como endereço, número de telefone e, se disponível, um correio eletrônico;
5. uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material em questão não está autorizado pelo proprietário dos direitos de autor ou por seu agente nem pela legislação; e
6. uma declaração de que, sob pena de falso testemunho, as informações na notificação são precisas e você está autorizado a agir em nome do proprietário do direito exclusivo supostamente violado.

Os Avisos de Recolhimento da DMCA devem ser enviados para [email protected], por telefone para +1-214-576-3272 ou por correio para o seguinte endereço: Copyright Compliance Department c/o Match Group Legal, 8750 N. Central Expressway, Dallas, Texas, 75231, EUA.

O POF encerrará as contas de infratores reincidentes.

13. CONTEÚDO DE ANÚNCIOS E TERCEIROS

Como muitos serviços por assinatura, há anúncios nos nossos Serviços.

Os nossos Serviços poderão conter anúncios e promoções oferecidas por terceiros, assim como links para outros sites ou recursos. Além disso, nossos Serviços poderão permitir que você assista a anúncios em troca de Itens virtuais; o POF não garante que você sempre estará qualificado para assistir este tipo de anúncio ou que este tipo de anúncio estará disponível. O POF também poderá fornecer links não comerciais ou referências a terceiros dentro de seu conteúdo. O POF não é responsável pela disponibilidade (ou falta de disponibilidade) desses sites ou recursos externos ou por seu conteúdo. Além disso, o POF não endossa e não é responsável por produtos ou serviços que possam ser oferecidos por sites ou recursos de terceiros. Se você optar por interagir com terceiros disponibilizados por meio dos nossos Serviços, os termos desse terceiro regerão a relação deles com você. O POF não é responsável por termos ou ações de terceiros.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade do POF é limitada à medida máxima pela legislação aplicável.

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA O POF OU SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO INDIRETO, CONSEQUENTE, EXEMPLAR, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO, FIXO OU AUMENTADO, INCLUSIVE, DENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE: (I) SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS, OU SUA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (II) CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS USUÁRIOS (INCLUSIVE, DENTRE OUTROS, O CONTEÚDO DEFINIDO ACIMA COMO “CONTEÚDO DE ASSOCIADO” OU O “SEU CONTEÚDO”) OU DE TERCEIROS NOS OU POR MEIO DOS SERVIÇOS DAS NOSSAS AFILIADAS, OU EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS; OU (III) ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO AO SEU CONTEÚDO, AINDA QUE O POF TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO POF PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS EXCEDERÁ O VALOR PAGO, SE HOUVER, POR VOCÊ, PARA O POF PELOS SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA EM QUE VOCÊ APRESENTAR PELA PRIMEIRA VEZ UMA AÇÃO JUDICIAL, ARBITRAGEM OU QUALQUER OUTRO PROCESSO LEGAL CONTRA A POF, SEJA ESTATUTÁRIO, EM LEI OU EQUIDADE, EM QUALQUER TRIBUNAL. A LIMITAÇÃO DE DANOS ESTABELECIDA IMEDIATAMENTE NA SENTENÇA PRECEDENTE APLICA-SE (i) INDEPENDENTEMENTE DO TERRENO EM QUE A RESPONSABILIDADE É BASEADA (SEJA PADRÃO, CONTRATO, ATO ILÍCITO, ESTATUTO OU OUTRO), (ii) INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, PRIVILÉGIOS E OBRIGAÇÕES E (iii) EM RELAÇÃO A TODOS OS EVENTOS, AO SERVIÇO OU A ESTE CONTRATO.

A LIMITAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDA NESTA CLÁUSULA 14 SERÁ APLICADA MESMO SE OS SEUS RECURSOS NOS TERMOS DESTE CONTRATO FALHAREM EM RELAÇÃO AO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS, POR ISSO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DESTA CLÁUSULA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

15. SEÇÃO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

No caso improvável de termos uma disputa legal, aqui está como as Partes concordam em prosseguir, salvo onde proibido pela legislação aplicável.

Qualquer Subseção nesta Seção de Resolução de Disputas que seja proibida pela legislação não se aplicará aos usuários residentes naquela jurisdição, inclusive as Subseções 15b, 15c, 15d e 15e, que não se aplicarão aos usuários residentes na UE, EEE, Reino Unido ou Suíça. A plataforma de resolução de disputas on-line da Comissão Europeia está disponível em http://ec.europa.eu/odr. O POF não participa de procedimentos de resolução de disputas junto à entidade de arbitragem de consumidor para usuários residentes na UE, EEE, Reino Unido ou Suíça.

15a. PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Se você estiver insatisfeito com os nossos Serviços por qualquer motivo, entre em contato com Atendimento ao Cliente POF em primeiro lugar para que possamos tentar resolver as suas preocupações sem necessidade de assistência externa. Se você optar por propor uma ação contra o POF, estes termos serão aplicados. Para objetivos deste Processo de Resolução de Disputas e Procedimentos de Arbitragem estabelecidos na Seção 15, “POF” incluirá nossas afiliadas, funcionários, licenciadores e prestadores de serviços.

O POF valoriza a relação que mantém com você e aprecia o benefício mútuo obtido com a resolução informal de Disputas. “Disputa” é qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e o POF decorrente ou relacionada de alguma forma a este Contrato (inclusive qualquer suposta violação deste Contrato), ao Serviço ou à nossa relação com você. No contexto deste Contrato, “Disputa” terá o significado mais amplo possível e incluirá reivindicações que surgiram antes da existência deste ou de qualquer Contrato anterior e reivindicações que surgirem durante a vigência deste Contrato ou após a rescisão deste Contrato (salvo se este Contrato for substituído por um Contrato subsequente celebrado entre você e o POF). Caso tenha alguma Disputa com o POF (“Sua Disputa”), antes de iniciar formalmente Sua Disputa por arbitragem ou em um tribunal de pequenas causas, você concorda em primeiro enviar uma notificação detalhada (“Notificação”) para CT Corporation, 1209 Orange Street, City of Wilmington, County of New Castle, Delaware 19801, EUA. Entretanto, se a Sua Disputa incluir reivindicações individuais de abuso ou assédio sexual ocorrido em conexão com o seu uso dos Serviços, você não será obrigado a enviar uma Notificação antes de dar início às suas reivindicações de acordo com a Cláusula 17. Se o POF tiver alguma Disputa com você (“Disputa do POF”), o POF concorda em primeiro enviar uma Notificação para você em seu e-mail mais recente arquivado conosco ou, se nenhum e-mail estiver arquivado, outras informações de contato associadas à sua conta. Sua Notificação precisa conter todas as seguintes informações: (1) seu nome completo; (2) informações que permitam ao POF identificar sua conta, inclusive uma foto ou captura de tela do seu perfil, seu endereço, número de telefone celular, e-mail e data de nascimento que você usou para registrar a sua conta, se houver; e (3) uma descrição detalhada da sua Disputa, inclusive a natureza e a base concreta da(s) sua(s) reivindicação(ões) e a reparação judicial que você está buscando, com um cálculo correspondente dos seus danos alegados (se houver). Você precisa assinar pessoalmente esta Notificação para que entre em vigor. A Notificação de Disputa do POF também precisa estabelecer uma descrição detalhada da Disputa do POF, que incluirá a natureza e a base concreta da(s) reivindicação(ões) do POF e a reparação judicial que o POF está buscando, com um cálculo correspondente dos nossos danos (se houver). Você e o POF concordam em negociar de boa-fé em um esforço para resolver a Disputa. Como parte dessas negociações de boa-fé, o POF poderá solicitar uma conferência por telefone com você para discutir a Sua Disputa e você concorda em participar pessoalmente, com seu advogado, se for representado por um advogado. Da mesma forma, você pode solicitar uma conferência por telefone para discutir a Disputa do POF com você e o POF concorda que um representante participe (a título de esclarecimento, o encerramento da sua conta pelo POF, conforme estabelecido na Cláusula 4.ª, acima, não é uma Disputa do POF com você). Esse processo informal deve levar à resolução da Disputa. No entanto, se a Disputa não for resolvida em até 60 dias após o recebimento de uma Notificação totalmente preenchida e as Partes não tiverem, de outra forma, concordado mutuamente com uma prorrogação deste período de resolução informal de disputas, você ou o POF poderá iniciar uma arbitragem (observado o direito de qualquer uma das Parte de eleger um tribunal de pequenas causas, conforme disposto abaixo).

A conclusão dessa resolução de disputa informal é uma condição precedente para a propositura de qualquer pedido de arbitragem ou ação judicial de pequenas causas (salvo para reivindicações individuais de abuso ou assédio sexual ocorrido em conexão com o seu uso dos Serviços). A não observância desse procedimento constitui violação deste Contrato. O estatuto de limitações e quaisquer prazos de taxas de arquivamento serão cobrados enquanto você e o POF se envolverem neste processo informal de resolução de disputas. Salvo se proibido pela legislação aplicável, o provedor de arbitragem, a Arbitragem e Mediação Nacional (“NAM”), não aceitará nem administrará nenhuma demanda de arbitragem e encerrará administrativamente qualquer arbitragem, salvo se a Parte que estiver propondo a demanda de arbitragem possa declarar por escrito que os termos e condições deste processo informal de resolução de disputas foram integralmente satisfeitos. Um tribunal com jurisdição competente terá poderes para fazer cumprir esta disposição e para proibir processo arbitral ou ação judicial de pequenas causas em conformidade.

Todas as ofertas, promessas, conduta e declarações feitas no decorrer do processo informal de resolução de disputas por qualquer parte e por seus respectivos agentes, funcionários e advogados são confidenciais e não são admissíveis para nenhuma finalidade em qualquer processo judicial subsequente (exceto na medida necessária para certificar por escrito que a Parte atendeu às exigências deste processo informal de resolução de disputas antes de iniciar uma arbitragem da NAM), contanto que as evidências que, de outra forma, sejam admissíveis ou passíveis de apresentação não sejam consideradas inadmissíveis ou inapresentáveis.

15b. RECURSO INDIVIDUAL: AÇÃO COLETIVA E RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, VOCÊ E O POF RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE LITIGAR DISPUTAS EM TRIBUNAL EM FAVOR DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL (SALVO PARA TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS OU PARA REIVINDICAÇÕES DE ABUSO OU ASSÉDIO SEXUAL OCORRIDO EM CONEXÃO COM O SEU USO DOS SERVIÇOS, CONFORME DISPOSTO NO PRESENTE INSTRUMENTO). VOCÊ E O POF RENUNCIAM AO DIREITO DE PROTOCOLAR OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA CONTRA A OUTRA PARTE OU DE OUTRA FORMA BUSCAR ALÍVIO COM BASE EM UMA AÇÃO COLETIVA, INCLUSIVE QUAISQUER AÇÕES ATUALMENTE PENDENTES CONTRA O POF. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO, NÃO HAVERÁ DIREITO OU AUTORIDADE PARA QUE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES SEJAM ARBITRADAS OU LITIGADAS EM UMA BASE DE CLASSE, COLETIVA, REPRESENTATIVA, CONSOLIDADA OU DE ADVOGADO PARTICULAR GERAL. O ÁRBITRO PODE CONCEDER A MESMA MEDIDA CAUTELAR DISPONÍVEL NO TRIBUNAL, DESDE QUE O ÁRBITRO POSSA CONCEDER APENAS A MEDIDA CAUTELAR OU DECLARATÓRIA FINAL EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE BUSCA UMA MEDIDA CAUTELAR E SOMENTE NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA FORNECER A MEDIDA CAUTELAR FINAL JUSTIFICADA PELA REIVINDICAÇÃO DESSA PARTE INDIVIDUAL. O ÁRBITRO NÃO PODE CONCEDER TUTELA FINAL PARA, CONTRA OU EM NOME DE QUALQUER PESSOA QUE NÃO SEJA PARTE DA ARBITRAGEM EM UMA BASE DE CLASSE, COLETIVA, REPRESENTATIVA OU PROCURADORA GERAL PRIVADA. SE ALGUM TRIBUNAL DETERMINAR QUE QUALQUER UMA DESSAS PROIBIÇÕES NESTE PARÁGRAFO É INEXEQUÍVEL EM RELAÇÃO A UMA REIVINDICAÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA (COMO UMA SOLICITAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR PÚBLICA) E TODOS OS RECURSOS DESSA DECISÃO FOREM EXAURIDOS OU A DECISÃO FOR FINAL, VOCÊ E O POF CONCORDAM QUE ESSA REIVINDICAÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA PROSSEGUIRÁ EM TRIBUNAL, MAS FICARÁ PENDENTE DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL DAS REIVINDICAÇÕES RESTANTES PARA TUTELA QUE VOCÊ TROUXER. SE ESTE PARÁGRAFO ESPECÍFICO FOR CONSIDERADO INEXEQUÍVEL, A TOTALIDADE DESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM (EXCETO PARA A RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI E O PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS) SERÁ NULA E SEM EFEITO. ESTE PARÁGRAFO É PARTE ESSENCIAL DESTE ACORDO DE ARBITRAGEM.

15c. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM OU TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS

Qualquer Disputa (que não seja resolvida informalmente pelo Atendimento ao Cliente do POF ou conforme disposto na subcláusula 15a, acima) será resolvida exclusivamente por meio de ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, salvo disposição em contrário nesta Cláusula de Resolução de Disputas. Não obstante o acima exposto, você ou o POF podem optar por ter uma reivindicação individual ouvida em um tribunal de pequenas reivindicações, e as reivindicações individuais de abuso ou assédio sexual ocorrido em conexão com o seu uso dos Serviços poderão ser apresentadas de acordo com a Cláusula 17. Se a solicitação para prosseguir em um tribunal de pequenas causas for feita após o início da arbitragem, mas antes da nomeação do árbitro, a arbitragem será administrativamente encerrada pelo provedor de arbitragem (p. ex., NAM). Qualquer controvérsia sobre a competência do tribunal de pequenas causas será determinada exclusivamente pelo tribunal de pequenas causas. Nenhuma determinação feita por um tribunal de pequenas causas terá efeito preclusivo em qualquer processo judicial envolvendo o POF e qualquer outra pessoa além de você. Caso esse tribunal de pequenas causas determine especificamente que não há jurisdição para julgar a Disputa, você e o POF arbitrarão a Disputa nos termos deste Contrato. A decisão sobre todas as outras questões (salvo disposição em contrário neste documento) é da alçada do Árbitro, inclusive, dentre outras, o escopo e a aplicabilidade desta Cláusula de Resolução de Disputas, assim como qualquer questão de arbitrabilidade, solicitação para prosseguir em tribunal de pequenas causas feita após a nomeação do árbitro e qualquer disputa sobre se uma das Partes está em violação ou não cumpre a Cláusula de Resolução de Disputas, ou se renunciou explícita ou implicitamente ao direito de arbitrar. Se você ou o POF contestar a eleição do tribunal de pequenas causas em sua Disputa, e um tribunal de jurisdição competente determinar que a eleição do tribunal de pequenas causas é não aplicável, essa eleição será removida deste Contrato quanto à sua Disputa. No entanto, essa determinação judicial não será considerada ou tida como vinculativa nem terá efeito preclusivo no que diz respeito a qualquer processo judicial envolvendo o POF e qualquer outra pessoa que não seja você.

Deve ser iniciado qualquer processo judicial para aplicar esta Seção 15 de Resolução de Disputas, inclusive qualquer processo para confirmar, modificar ou anular uma sentença arbitral, de acordo com a Seção 17. Caso esta Cláusula 15 de Resolução de Disputas seja, por qualquer motivo, considerada inexequível, qualquer litígio contra a Empresa (exceto para ações de pequenas causas) poderá ser iniciado somente nos tribunais federais ou estaduais localizados na Comarca de Dallas, Texas. Você concorda irrevogavelmente com o exercício da competência pessoal desses tribunais sobre você para esses objetivos e renuncia a alegar que tais tribunais constituam forum non conveniens.

15d. PROTOCOLOS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E ARBITRAGEM EM MASSA

Esta subcláusula 15d se aplica às Disputas submetidas à NAM após a conclusão completa do processo informal de resolução de disputas descrito na subcláusula 15a, acima, e quando nenhuma eleição de tribunal de pequenas causas for feita por você ou pelo POF. Qualquer arbitragem entre você e o POF será administrada pela NAM de acordo com as Normas e Procedimentos de Resolução de Disputas Abrangentes da NAM (as “Regras da NAM”) em vigor no momento em que qualquer demanda de arbitragem for apresentada à NAM, conforme modificado por esta Seção 15 da Resolução de Disputas. Para obter uma cópia das Regras da NAM, acesse https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms ou entre em contato com a NAM no Centro Nacional de Processamento da NAM, no endereço 990 Stewart Avenue, 1st Floor, Garden City, NY 11530, EUA, ou envie um e-mail para [email protected]. Se a NAM não conseguir ou não estiver disposta a desempenhar suas respectivas funções no âmbito deste Contrato, as Partes concordarão mutuamente com um administrador alternativo que substituirá a NAM e assumirá a função da NAM de acordo com este Contrato, sendo que este Contrato prevalecerá na medida em que entre em conflito com as regras do provedor de arbitragem. Se as Partes não chegarem a um acordo, solicitarão a um tribunal de jurisdição competente para nomear um provedor de arbitragem que assumirá as funções da NAM no âmbito deste Contrato, sendo que este Contrato prevalecerá na medida em que entre em conflito com as regras do provedor de arbitragem.

As Partes concordam que os seguintes procedimentos se aplicarão às Arbitragens iniciadas nos termos desta Cláusula de Resolução de Disputas (sujeito à eleição do tribunal de pequenas causas de qualquer uma das Partes, conforme descrito acima):

1. Início de uma Arbitragem – Para iniciar uma arbitragem, você ou o POF enviará à NAM uma demanda de arbitragem (“Demanda de Arbitragem”) que descreve a(s) reivindicação(ões) e a solicitação de reparação em detalhes, de acordo com os requisitos deste Contrato e das Regras da NAM. Se você enviar uma Demanda de Arbitragem, a enviará também ao POF para o endereço CT Corporation, 1209 Orange Street, City of Wilmington, County of New Castle, Delaware 19801, EUA, em até 7 dias da entrega da Demanda de Arbitragem à NAM. Se o POF enviar uma Demanda de Arbitragem, a enviaremos também para o seu endereço de correspondência arquivado conosco dentro do mesmo período de 7 dias. Se o seu endereço de correspondência não estiver disponível, nós o enviaremos para o seu endereço de e-mail cadastrado, ou se nenhum endereço de e-mail estiver cadastrado, outras informações de contato associadas à sua conta. O provedor de arbitragem não aceitará nem administrará nenhum pedido de arbitragem e encerrará administrativamente pedidos de arbitragem que não atendam aos requisitos da Cláusula 15 da Resolução de Disputas ou se uma ou outra Parte eleger um tribunal de pequenas causas, conforme disposto acima.

2. Taxas – o pagamento das taxas da NAM será regido pelas Regras da NAM, salvo na medida em que o caso faça parte de um Protocolamento em massa (conforme definido abaixo) ou as taxas e custos da NAM (inclusive as taxas do Árbitro) pagas por uma ou outra Parte sejam realocadas mediante ordem do Árbitro após uma determinação de que: (a) uma ou outra Parte violou a Cláusula 15 deste Contrato; (b) esta realocação é exigida no âmbito deste Contrato; ou (c) a realocação é, de outra forma, permitida nos termos da lei aplicável. Após mostrar ao POF sua dificuldade financeira, consideraremos uma solicitação de boa-fé feita por você para pagar sua parte da parte aplicável do consumidor da taxa de arquivamento. O POF tem o compromisso de garantir que os custos de arbitragem para os consumidores não sirvam como barreira para a adjudicação de disputas. Se o POF iniciar uma arbitragem contra você, pagaremos todas as taxas da NAM.

3. O Árbitro – A arbitragem será conduzida por um único árbitro neutro no local em que você reside ou próximo a ele (o “Árbitro de Reivindicação”), conforme auxiliado por qualquer Árbitro de Processo nomeado nos termos das Regras da NAM. (O termo “Árbitro” se aplica tanto ao Árbitro de Reivindicação quanto ao Árbitro de Processo). Se uma audiência for eleita por qualquer uma das Partes, o Árbitro estará no local em que você reside ou próximo a ele. O Árbitro está vinculado e aderirá a este Contrato. Caso as Regras da NAM entrem em conflito com este Contrato, os termos deste Contrato prevalecerão. Se o Árbitro determinar que a aplicação estrita de qualquer termo da Seção 15 deste Contrato (salvo para a eleição de pequenas reivindicações, que será determinada pelo tribunal de pequenas reivindicações) resultaria em uma arbitragem fundamentalmente injusta (o “Termo Injusto”), então o Árbitro terá autoridade para modificar o Termo Injusto na medida necessária para assegurar uma arbitragem fundamentalmente justa que seja consistente com os Termos de Uso (o “Termo Modificado”). Ao determinar a substância de um Termo modificado, o Árbitro selecionará um termo que se aproxime da expressão da intenção do Termo injusto.

4. Propostas Dispositivas – As Partes concordam que o Árbitro de Reivindicações terá autoridade para considerar propostas dispositivas sem uma audiência probatória oral. Moções dispositivas podem ser solicitadas sob as seguintes circunstâncias: (a) dentro de 30 dias após a nomeação do Árbitro da Reivindicação, uma Parte pode solicitar a apresentação de uma moção dispositiva com base nas alegações; e (b) não mais do que 30 dias antes da audiência probatória, uma Parte pode solicitar a apresentação de uma moção dispositiva para julgamento sumário com base nas alegações das Partes e provas apresentadas.

5. Descoberta – cada Parte poderá (a) apresentar até cinco pedidos de documentos não privilegiados da outra Parte; e (b) solicitar que a outra Parte forneça respostas verificadas a não mais de cinco interrogatórios (inclusive subpartes). Salvo acordo em contrário entre ambas as Partes, nenhuma outra forma de produção antecipada de provas (inclusive depoimentos extrajudiciais) poderá ser utilizada. Esses pedidos de produção de provas deverão ser feitos à outra parte no prazo de 21 dias após a nomeação do Árbitro da Reivindicação. A Parte requerida fornecerá à Parte requerente todos os documentos em resposta e não privilegiados, respostas assinadas pela própria Parte aos interrogatórios solicitados e/ou objeções às solicitações no prazo de 30 dias a contar da data do recebimento das solicitações ou, no caso de alguma objeção a algum pedido de produção de provas, 30 dias após o Árbitro da Reivindicação resolver a disputa. Caso uma ou outra Parte solicite que o Árbitro da Reivindicação considere um pedido dispositivo nas alegações, tais prazos de resposta de produção de provas por escrito serão prorrogados até 30 dias após a decisão final do Árbitro da Demanda sobre o pedido dispositivo. Se, após reunião e conferência, as Partes não puderem chegar a um acordo sobre uma disputa sobre a produção antecipada de provas ou solicitação de prorrogação, essa questão será enviada imediatamente ao Árbitro da Reivindicação para resolução. Na decisão de questões sobre a produção antecipada de provas, o Árbitro da Reivindicação considerará a natureza, o valor e o escopo da reivindicação de arbitragem, o custo e outros esforços que estariam envolvidos no fornecimento da produção antecipada de provas solicitada, o cronograma do processo e se a produção antecipada de provas solicitada é realmente necessária para o preparo adequado da reivindicação ou defesa, bem como o objetivo da NAM de resoluções eficientes e econômicas.​ O ônus de estabelecer justo motivo para qualquer produção antecipada de provas adicional recai sobre a Parte requerente.

6. Confidencialidade – Mediante pedido de qualquer uma das partes, o árbitro emitirá uma decisão exigindo que as informações confidenciais de cada parte divulgadas durante a arbitragem (seja em documentos ou oralmente) não possa ser usadas ou divulgadas salvo em conexão com a arbitragem ou um processo para aplicar a sentença da arbitragem e que o protocolamento de informações confidenciais deve ser feito sob condição de sigilo.

7. Audiência de arbitragem – Você e o POF têm direito a uma audiência justa e evidente (ou seja, julgamento) perante o Árbitro de reivindicações. Os procedimentos de arbitragem são geralmente mais simples, menos dispendiosos e mais simplificados do que os processos judiciais e outros procedimentos judiciais. As Partes concordam em renunciar a qualquer audiência oral e, em vez disso, submeter todas as disputas ao Árbitro da Reivindicação para uma sentença baseada em alegações por escrito e outras evidências conforme as Partes possam concordar, salvo se a Parte solicitar uma Audiência oral no prazo de 10 dias após o Requerido protocolar uma resposta. Se uma audiência de produção de provas orais for solicitada, ambas as Partes deverão estar pessoalmente presentes na audiência, independentemente de uma ou outra Parte ter contratado advogado. Ambas as Partes devem comparecer pessoalmente à audiência. A impossibilidade de uma ou outra Parte de comparecer pessoalmente à audiência, sem uma continuação ordenada pelo Árbitro da Demanda por justa causa, resultará em julgamento à revelia contra a Parte.

8. Sentença de arbitragem – Independentemente do formato da arbitragem, o Árbitro de Reivindicação deve fornecer uma decisão fundamentada, por escrito, dentro de 30 dias após a audiência ou, se nenhuma audiência for realizada, dentro de 30 dias após qualquer refutação ou declarações suplementares serem devidas. A decisão precisa especificar claramente o recurso, se houver, concedido e uma breve declaração dos motivos para a sentença. A sentença arbitral é vinculativa somente entre você e o POF e não terá qualquer efeito preclusivo em outra arbitragem ou processo que envolva uma Parte diferente. O Árbitro de Reivindicações pode, no entanto, optar por considerar decisões de outras arbitragens envolvendo uma Parte diferente. O Árbitro poderá conceder taxas e custos conforme previsto nas Regras da NAM ou na medida em que tais taxas e custos possam ser concedidos em tribunal. Isso inclui, mas não se limita à capacidade do Árbitro de conceder taxas e custos se o Árbitro determinar que uma reivindicação ou defesa é frívola ou foi trazida para uma finalidade imprópria, para objetivos de assédio ou de má fé.

9. Oferta de liquidação – O Reclamado pode, mas não é obrigado a, fazer uma oferta de liquidação por escrito à Parte contrária a qualquer momento antes da audiência probatória ou, se uma moção dispositiva for permitida, antes da moção dispositiva ser concedida. O valor ou os termos de qualquer oferta de acordo não podem ser divulgados ao Árbitro da Reivindicação até que o Árbitro da Reivindicação emita uma sentença sobre a reivindicação. Se a sentença for emitida em favor da Parte oposta e for menor que a oferta de acordo do Réu ou se a sentença estiver em favor do Réu, a Parte oposta deverá pagar os custos do Réu incorridos após a oferta ter sido feita, inclusive quaisquer honorários advocatícios. Se qualquer estatuto ou lei aplicável proibir a inversão dos custos incorridos na arbitragem, a oferta nesta disposição servirá para cessar o acúmulo de quaisquer custos aos quais o requerente possa ter direito pela causa da ação sob a qual está processando.

10. Protocolamento em massa – Se, a qualquer momento, 25 ou mais demandas de arbitragem semelhantes forem propostos contra o POF ou partes relacionadas pelo mesmo advogado ou entidades coordenadas (“Protocolamento em massa”), de acordo com a definição e os critérios de Protocolamento em massa estabelecidos nas Regras e Procedimentos de Resolução de Disputa Complementar de Protocolamento em Massa da NAM (“Regras de Protocolamento em Massa da NAM”, disponíveis em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms/), os protocolos adicionais estabelecidos abaixo serão aplicados.

i. Se você ou seu advogado protocolar um Pedido de Arbitragem que se enquadre na definição de Protocolamento em Massa mencionada acima, você concorda que o seu Pedido de Arbitragem estará sujeito aos protocolos adicionais estabelecidos nesta subcláusula de Protocolamento em Massa. Você também está ciente que o julgamento da sua Disputa poderá ser adiado e que o prazo prescricional aplicável será suspenso no momento em que os primeiros casos forem escolhidos para prosseguir até que o seu caso seja escolhido para um processo coletivo (Bellwether trial).

ii. As Regras de protocolamento em massa da NAM serão aplicáveis se a sua Disputa for considerada pela NAM, a seu critério exclusivo, de acordo com suas Regras e esta Cláusula de Resolução de Disputas, como parte de um protocolamento em massa. Essa eleição para as Regras de Protocolamento em Massa da NAM e a tabela de taxas relacionadas devem ser feitas por você ou POF por escrito e enviadas à NAM e a todas as Partes.

Processos coletivos (“Bellwether trials”). Os processos coletivos são incentivados por tribunais e administradores de arbitragem quando há várias disputas envolvendo demandas semelhantes contra a mesma parte ou partes relacionadas. Para o primeiro conjunto de processos coletivos, o advogado para os requerentes de Protocolamentos em massa (inclusive você) e o advogado para o POF selecionarão, cada um, 15 Demandas de Arbitragem (30 no total), e não mais de 30 arbitragens serão protocoladas, processadas, adjudicadas ou pendentes ao mesmo tempo, com cada uma das 30 arbitragens individuais presididas por um Árbitro da Reivindicação diferente. Durante esse período, nenhuma outra Demanda de Arbitragem que faça parte dos Protocolamentos em massa poderá ser protocolada, processada, adjudicada ou pendente. Se as Partes não conseguirem resolver as Demandas de Arbitragem restantes após o primeiro conjunto de processos coletivos serem arbitrados ou, de outra forma, resolvidos, as Partes continuarão a se envolver nos processos coletivos por outras 4 (quatro) rodadas, aumentando o número de Demandas de Arbitragem selecionadas pelo advogado para cada Parte em 5 (cinco) a cada rodada, de modo que, na segunda rodada, o advogado dos Requerentes e o advogado do POF selecionarão, cada um, 20 Demandas de Arbitragem adicionais (40 no total), na terceira rodada, 25 cada um (50 no total), na quarta rodada, 30 cada um (60 no total) e na quinta rodada, 35 cada um (70 no total). Dentro de cada rodada, cada uma das arbitragens individuais deve ser presidida por um Árbitro da Reivindicação diferente e, durante essas rodadas adicionais do processo coletivo, nenhuma outra Demanda de Arbitragem que faça parte dos Protocolamentos em massa poderá ser protocolada, processada ou adjudicada após a seleção pelo Árbitro Processual. Após a primeira rodada de processos coletivos, mas antes da segunda rodada de processos coletivos, o advogado das Partes participará de uma mediação global, perante um juiz federal ou estadual aposentado (salvo se as Partes concordarem em contrário), sendo que o POF pagará os honorários do mediador.
Após a segunda, terceira, quarta e quinta rodadas de processos coletivos, os advogados de ambas as partes devem discutir mediação adicional e buscar oportunidades para resolver as Demandas de Arbitragem restantes, mas prosseguirão com a mediação somente mediante o consentimento do advogado de todas as Partes.
Se as Partes não conseguirem resolver as Demandas de Arbitragem restantes após o quinto conjunto de processos coletivos ser arbitrado ou, de outra forma, resolvidos, e as Partes decidirem não continuar com rodadas adicionais de processos coletivos, o advogado dos Requerentes e o advogado do POF discutirão com a NAM um processo judicial justo para avaliar individualmente as Demandas de Arbitragem restantes. Neste processo, o Árbitro Processual tomará a decisão final sobre o número de Demandas de Arbitragem que poderão prosseguir individualmente a qualquer momento, bem como um método para selecionar quais Demandas de Arbitragem prosseguirão, levando em consideração o número de arbitragens individuais que o advogado dos Requerentes e o advogado do POF conseguem gerenciar ao mesmo tempo, bem como o número de arbitragens individuais que a NAM consegue administrar. Qualquer Demanda de Arbitragem que não foi incluída no processo coletivo será considerada arquivada, processada ou adjudicada somente após selecionada pelo Árbitro Processual. A qualquer momento após a resolução do primeiro conjunto de Demandas de Arbitragem (total de 30 Demandas de Arbitragem), as Partes poderão concordar em renunciar aos processos coletivos de qualquer Demanda de Arbitragem adicional considerada parte dos Protocolamentos em massa. As taxas associadas à Demanda de Arbitragem incluída no Protocolamento em Massa, inclusive as taxas devidas pelo POF e pelos Requerentes (inclusive você), serão devidas somente após a sua Demanda de Arbitragem ser escolhida para prosseguir como parte do conjunto de processos coletivos ou após ser selecionada pelo Árbitro Processual para prosseguir após a conclusão dos processos coletivos e, portanto, devidamente designada para protocolamento, processamento e adjudicação. As Partes são incentivadas a se reunir e conferir, durante todo este processo, maneiras de simplificar os processos, inclusive a discussão de possíveis maneiras de aumentar o número de Demandas de Arbitragem a serem julgadas em conjuntos de processos coletivos organizados. Qualquer uma das Partes poderá negociar com a NAM a redução e o diferimento de taxas e a simplificação de procedimentos. Se você for requerente do Protocolamento em massa, qualquer prescrição legal aplicável (ou outro período de prescrição aplicável) será suspenso a partir do início do processo informal de resolução de disputas estabelecido na subcláusula 15a do Contrato, e se as primeiras Demandas de Arbitragem do Protocolamento em massa que forem escolhidas para o conjunto inicial de processos coletivos tiverem sido protocoladas, suas reivindicações permanecerão pendentes até que sua Demanda de Arbitragem seja selecionada pelo advogado das Partes no processo coletivo ou pelo Árbitro Processual após a conclusão dos processos coletivos. Um tribunal de jurisdição competente localizado em um foro permitido nos termos da Seção 17 do Contrato terá o poder de aplicar esta subseção.

iii. Você e o POF concordam que cada um de nós valoriza a integridade e a eficiência do processo judicial de arbitragem e pequenas causas e desejam empregar o processo para a resolução justa de disputas genuínas e sinceras entre nós. Você e o POF reconhecem e concordam em agir de boa-fé para assegurar a resolução justa de Disputas genuínos e sinceros. As Partes concordam ainda que a aplicação desses procedimentos de Protocolamentos em massa foi razoavelmente elaborada para resultar em uma adjudicação eficiente e justa de tais casos.

15e. ALTERAÇÕES NO FUTURO E APLICAÇÃO RETROATIVA

Esta Seção 15 de Resolução de Disputas se aplica a todos os Litígios entre as Partes, inclusive a quaisquer reivindicações que tenham sido acumuladas contra você ou o POF antes do momento do seu consentimento para este Contrato e a quaisquer reivindicações que sejam acumuladas contra você ou o POF após o seu consentimento para este Contrato. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, você pode optar por não aceitar a aplicação retroativa desta Seção 15 de Resolução de Disputas quanto a reivindicações que foram acumuladas contra você ou contra o POF antes do momento do seu consentimento para este Contrato. Você pode optar por não participar enviando-nos uma notificação por escrito, dentro de 30 dias do momento em que você consentir com este Contrato, para o seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Não encaminhe consultas de suporte ao cliente para [email protected], pois elas não serão tratadas; tais consultas devem ser direcionadas para o Atendimento ao cliente em [email protected]. Você PRECISA incluir informações suficientes para identificar sua(s) conta(s), como o endereço de e-mail ou número de telefone associado à(s) sua(s) conta(s), e deve incluir uma declaração de que você está cancelando a aplicação retroativa desta Seção 15 de Resolução de Disputas. Observação: se você optar por não receber a aplicação retroativa desta Seção 15 de Resolução de Disputas, você ainda estará sujeito e vinculado a quaisquer Seções de Resolução de Disputas e Procedimentos de Arbitragem com os quais você concordou anteriormente, inclusive quaisquer disposições de arbitragem, renúncias a ações coletivas e seções de aplicação retroativa. Além disso, independentemente de você optar por não receber a aplicação retroativa dessas alterações, as Partes resolverão quaisquer reivindicações que acumulem contra você ou o POF após o seu consentimento com este Contrato, de acordo com esta Seção de Resolução de Disputas.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação do Texas e a Lei Federal de Arbitragem serão aplicáveis se houver uma disputa (salvo na UE e onde for proibido pela legislação).

As leis do Texas, EUA, independentemente das suas regras de conflito de leis, serão explicitamente aplicáveis a qualquer Disputa decorrente ou relacionada a este Contrato ou aos nossos Serviços, e o Processo de Resolução de Disputas estabelecido na Cláusula 15 será regido pela Lei Federal de Arbitragem dos EUA.

Na UE e no EEE, a escolha da lei regente do Texas não se aplicará somente quando uma lei de proteção ao consumidor obrigatória proibir explicitamente essas disposições de eleição de foro.

17. SELEÇÃO DE LOCAL/FORO

Na medida máxima permitida pela legislação, quaisquer reivindicações que não sejam arbitradas por qualquer motivo precisam ser litigadas no Condado de Dallas, Texas (salvo para reivindicações apresentadas em tribunal de pequenas causas, ou para usuários residentes na UE, EEE, Reino Unido ou Suíça ou outra jurisdição onde for proibido pela legislação).

Salvo se proibido por lei, inclusive para usuários residentes na UE, no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, que possam propor demandas em seu respectivo país de residência de acordo com a lei aplicável, e salvo em relação a demandas que possam ser devidamente propostas em um tribunal de pequenas causas, conforme estabelecido na Cláusula 15, todas as demandas decorrentes ou relacionadas a este Contrato (inclusive qualquer contestação à disposição de renúncia a ação coletiva prevista na subcláusula 15b), aos nossos Serviços ou à sua relação com o POF, que, por qualquer motivo, não sejam requeridas a serem arbitradas ou apresentadas em um tribunal de pequenas causas, serão litigadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais da Comarca de Dallas, Texas, EUA. Você e o POF concordam com o exercício da competência pessoal dos tribunais do Estado do Texas e renunciam à alegação de que esses tribunais constituem forum non conveniens.

18. INDENIZAÇÃO POR VOCÊ

Você concorda em indenizar o POF em caso de propositura de ação contra o POF devido às suas ações.

Se permitido por lei, você concorda, na medida permitida nos termos da lei aplicável, em liberar, defender e isentar o POF, nossas afiliadas e os respectivos (nossos e das nossas afiliadas) executivos, diretores, agentes e funcionários de e contra qualquer e todas as reclamações, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios decorrentes ou resultantes, de qualquer forma, do seu acesso ou uso dos nossos Serviços, do Seu Conteúdo, da sua conduta em relação a outros usuários ou da sua violação deste Contrato. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO, PARTE OU TODA ESTA CLÁUSULA PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

19. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao usar os nossos Serviços, você aceita os Termos deste Contrato.

Ao usar os nossos Serviços, seja por meio de um dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador, você concorda em estar vinculado (i) a estes Termos, que poderemos alterar periodicamente, (ii) à nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade, e Dicas de Segurança e (iii) a quaisquer Termos Adicionais Após a Compra. Se você não aceita e não concorda em vincular-se aos termos deste Contrato, não utilize os nossos Serviços.

Todos os pronomes e suas variações serão considerados no sentido de se referir à identidade masculina, feminina, neutra, singular ou plural das pessoas jurídicas ou físicas referidas a qualquer exigência.

20. ACORDO INTEGRAL

Este Contrato substitui todos os contratos ou declarações anteriores.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade, e Dicas de Segurança, e qualquer Termo adicional após a compra constituem a inteira avença entre você e o POF em relação ao uso dos nossos Serviços. Os Termos substituem todos os contratos, declarações e acordos anteriores entre nós, por escrito ou verbais. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, os demais Termos continuarão em pleno vigor e efeito. O não exercício ou a não exigência pela Empresa de algum direito ou de alguma disposição deste Contrato não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Você concorda que a sua conta do POF é intransferível e que todos os seus direitos à sua conta e ao respectivo conteúdo terminam após a sua morte, a menos que seja disposto de outro modo pela legislação. Os direitos e licenças concedidos nos termos deste instrumento não poderão ser transferidos ou cedidos por você, mas poderão ser cedidos por nós sem restrição. Nenhuma agência, parceria, empreendimento conjunto ou relação de fidúcia ou outra relação especial é criada como resultado deste Contrato, e você não poderá, de nenhuma forma, vincular ou fazer declarações em nome do POF.

21. TERMOS ESPECIAIS DO ESTADO

Os termos especiais se aplicam no Arizona, na Califórnia, em Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota e Nova York, na Carolina do Norte e em Ohio, Rhode Island, Wisconsin

Para assinantes residentes em Nova York:

• os Serviços não garantem qualquer número de "referências" - em vez disso, a funcionalidade dos Serviços é tal que o assinante pode visualizar quantos perfis desejar;
• mediante notificação por escrito e entregue ao Match Group Legal, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, EUA, os assinantes podem colocar a respectiva assinatura em espera por até um ano;
• como as suas informações são usadas e como você pode acessar as suas informações está estabelecido na Cláusula 5.ª e em nossa Privacy Policy;
• Você pode revisar a Declaração de Direitos do Consumidor do Serviço de Namoro de Nova York aqui;

Para assinantes residentes na Carolina do Norte:

• Você pode revisar os Direitos do Comprador da Carolina do Norte aqui.

Para assinantes residentes em Illinois, Nova York, Carolina do Norte e Ohio:

• Nossos Serviços estão amplamente disponíveis nos EUA - se você acredita que se mudou para fora de um local onde fornecemos os Serviços, entre em contato conosco por escrito em Match Group Legal, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, EUA, e trabalharemos com você para fornecer serviços alternativos ou um reembolso.

Para assinantes residentes no Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova York, Carolina do Norte, Ohio, Rhode Island e Wisconsin:

Seu direito de cancelamento - você poderá cancelar a sua assinatura, sem penalidade ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data da assinatura. Em caso de falecimento antes do final do período da sua assinatura, o seu herdeiro terá direito a um reembolso parcial de qualquer pagamento que você tenha feito para a sua assinatura, a qual é imputável ao período pós falecimento. Caso você se encontre em situação de deficiência (de tal forma que esteja impossibilitado de utilizar os nossos Serviços) antes do final do período da sua assinatura, você terá direito a um reembolso parcial do pagamento que você tiver feito realizado pela sua assinatura, o qual será alocável ao período pós-deficiência mediante apresentação de notificação à empresa, da mesma forma com que você solicitaria reembolso, conforme descrito na Cláusula 8.

22. TERMOS ESPECIAIS DO PAÍS

Aplicam-se termos especiais na Dinamarca.

Para assinantes residentes na Dinamarca:

• Se desejar exercer seu direito de cancelamento, preencha e envie a forma padrão de cancelamento exibida abaixo. OBSERVAÇÃO: se você comprou sua assinatura pela Apple, a rescisão ou cancelamento precisa ser enviado à Apple.

• Exceção ao direito de cancelamento: você não pode cancelar um pedido que inclua uma entrega de conteúdo digital que não seja entregue em um meio físico se o processamento do pedido tiver começado com seu consentimento prévio e expresso e reconhecimento de que você renuncia ao seu direito de cancelamento. Isso se aplica, por exemplo, à compra de Itens virtuais. Isso significa que esses tipos de compras são DEFINITIVAS E NÃO REEMBOLSÁVEIS OU PASSÍVEIS DE TROCA.

Para a MTCH Technology Services Limited, Tinder, Attn: Cancellations, MTCH Technology Services Limited, 1 Hatch Street Upper, Dublin 2, Irlanda D02PY28, e-mail: <a href="mailto:[email protected]>[email protected].
Por meio deste instrumento, declaro que desejo exercer meu direito de retirada relacionado ao meu contrato de compra para a prestação dos seguintes serviços
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